Em acórdão, Tribunal de Justiça de São Paulo abre precedente, face ao descumprimento dos preceitos previstos na LGPD, quanto ao cabimento indenizatório por danos morais. Para o Desembargador Alfredo Attié, “o dano moral, ainda mais sob uma perspectiva constitucionalizada do direito civil, somente se configura quando houver lesão à dignidade humana e seus substratos: liberdade, […]
O programa CBN Hub recebeu o advogado Alexandre Medeiros, especialista em segurança da informação e integrante do Núcleo de Proteção de Dados e Direito Digital da Lobo & Vaz Advogados Associados, para falar sobre a onda de cibertaques. O assunto não poderia ser outro, em pauta, o recente ataque aos sistemas do Ministério da Saúde e […]
Com o avanço tecnológico, as empresas passaram a deixar de lado os registros de suas atividades em meio físico, passando a utilizar sistemas computacionais, tendo em vista o barateamento destes e o alto poder de processamento, armazenamento, centralização e consulta dos dados. Assim, é notório que os sistemas de informática tornaram-se o centro neural de […]
A contagem regressiva para a entrada em vigor da última fatia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está terminando. Uma fatia nada doce para as empresas que ainda não se adequaram. No dia primeiro de agosto de 2021 começará a fiscalização e a aplicação de sanções por parte da já atuante Autoridade […]
Congresso, 30/06/2021: Trato de dois importantes temas “gerenciamento de risco em segurança da informação (ISO 27005)” e “tratamento de incidentes em segurança da informação (ISO 27035)”, todavia, mesmo diante do novo cenário social que vivemos, com o nosso cotidiano sendo digitalizado, e, associado a isto, as obrigações impostas as empresas em se adequar a Lei […]
A proteção dos ativos digitais e físicos Com o barateamento dos recursos computacionais e o implemento da tecnologia nos mais variados ambientes organizacionais, passamos a ser totalmente dependentes de um novo modelo de economia, a digital, donde dados e informações passam a ser o ativo mais valoroso, norteando a tomada de decisões. Em contra partida, […]
O site Security Report[1], apresenta relevante artigo, sob o título “A importância da política de segurança mobile”, donde aborta a importância e os cuidados com o uso de dispositivos móveis. Tão presentes na atualidade, os gadgets móveis tem função dupla, a inserção da pessoa natural em um novo ambiente social, o virtual, e, o poder de alavancar […]
Uma ótima conversa com Domingo Montanaro, tendo como tema um dos relevantes pilares (e necessários) para a boa condução na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. https://www.instagram.com/tv/CGgXjMzgmZf/
Palestra de abertura do III Seminário de Segurança da Informação no Meio Jurídico, realizado pela Comissão de Direito Digital da OAB/SC em dezembro de 2019. Falo de “segurança da informação para escritório de advocacia”, contudo, os objetivos e controles previstos em frameworks e indicativos de melhores práticas, que trazem orientações para proteção dos ativos tangíveis […]
Primeiramente, cabe ressaltar que este post, preferencialmente, evita utilizar jargões e padrões jurídicos ou técnicos, pois a ideia é propagar o conhecimento, e não deixa-lo restrito a um seleto grupo de pessoas. Somente, quando se fizer necessário, nomes técnicos e/ou jurídicos serão citados, com um pequeno detalhamento ou exemplo, para maior compreensão. Um segundo ponto, também […]